O prefeito do Recife, João Campos (PSB), sancionou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei nº 188/23, que estabelece punições administrativas para agressores de mulheres.

A nova legislação, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e prevê penalidades que vão desde a proibição de contratos com a prefeitura até multas que podem chegar a R$ 1 milhão.

Além da multa, a lei também bloqueia benefícios fiscais, como isenção ou descontos no IPTU, e impede a contratação de empresas cujos sócios ou gestores tenham histórico de violência contra a mulher. Os valores arrecadados com as sanções serão destinados ao financiamento de políticas públicas de apoio às vítimas.

Durante a cerimônia de sanção, João Campos destacou o compromisso da gestão municipal no combate à violência de gênero. “É muito importante, principalmente para impedir que a administração pública contrate serviços de empresa que tenha agressor de mulher como dono ou em função gerencial”, declarou o prefeito.

A medida foi divulgada nas redes sociais dos parlamentares e da gestão municipal como parte de um esforço para ampliar o enfrentamento à violência de gênero na capital pernambucana.

Pernambuco é o segundo estado mais perigoso do país para mulheres, de acordo com o relatório Elas Vivem, da Rede de Observatórios da Segurança. Em 2024, o estado já registrou 69 mortes de mulheres — entre feminicídios, homicídios e transfeminicídios —, ficando atrás apenas de São Paulo, com 167 casos.

O relatório aponta ainda que, no Brasil, ao menos 13 mulheres são vítimas de violência a cada 24 horas. Entre janeiro e março de 2024, foram 4.181 mulheres vitimadas, um aumento de 12,4% em relação ao mesmo período do ano anterior.