O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu uma recomendação à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para aprimorar as ações de combate à desertificação e aos efeitos da seca no estado. A decisão foi tomada por unanimidade na sessão da Primeira Câmara da semana passada.

Entre as principais recomendações, destaca-se a criação do Fundo Estadual de Combate à Desertificação, conforme previsto na Lei Estadual nº 14.091/2010, com o objetivo de financiar a implementação de políticas públicas.

O conselheiro Carlos Neves, relator do processo, enfatizou que quase 90% do território pernambucano pertence ao semiárido, afetando diretamente cerca de 135 municípios e 3,7 milhões de pessoas, vulneráveis ??aos impactos da desertificação.