Há anos o Complexo Prisional do Curado, localizado no bairro do Sancho, no Recife, é alvo da fiscalização de órgãos mundiais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) por questões de superlotação e violação dos direitos humanos. Nesta terça (3), o Governo de Pernambuco deu um passo para tentar amenizar o problema já identificado pelas instituições com a inauguração da unidade prisional Policial Penal Leonardo Lago (PLL).

A nova unidade, que recebeu um investimento na ordem de R$ 84,8 milhões, tem capacidade para 954 vagas para regime fechado. O local tem cinco pavilhões, cada um com 24 celas, sendo uma com acessibilidade. 

Com uma área de 9.537,33 m², o local começou a ser construído em novembro de 2022 e será ocupado com detentos também de outras unidades prisionais, de forma gradativa, ainda em dezembro. Com essa unidade, Pernambuco possui agora 25 unidades prisionais. 

TCE-PE

A inauguração acontece uma semana após o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgar um relatório de uma auditoria operacional no sistema penitenciário de Pernambuco. Esse documento revelou um déficit de 14.599 vagas nas unidades prisionais. Há, atualmente, 26.875 detentos para 12.276 vagas. Com isso, o TCE-PE apontou a necessidade de mais do que duplicar o número de vagas nos presídios do estado.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra explicou que essa ampliação e requalificação do sistema prisional faz parte da meta do Juntos pela Segurança e que em breve o estado receberá novas vagas nos presídios. “A gente se comprometeu de entregar 7 mil novas vagas em presídios, agora estamos entregando 954, entregamos uma ala em Itaquitinga , vamos avançar com Araçoiaba e outros pavilhões de Itaquitinga. Esse é um investimento que há muito tempo não vinha sendo feito no sistema prisional de Pernambuco”, afirmou Raquel. A unidade prisional Policial Penal Leonardo Lago (PLL) contará com a atuação de 132 policiais penais.

Raquel Lyra garantiu que o governo vem trazendo novos reforços para a segurança no sistema. “A gente nomeou quase 700 policiais penais em Pernambuco e isso se soma aos 7 mil novos policiais civis, militares, corpo de bombeiro, polícia científica que já estão em formação e a partir do ano que vem ingressarão nas forças operacionais de segurança”, destacou a governadora. 

Fardamento 

Essa será a primeira unidade prisional a entregar fardamentos a 100% das pessoas privadas de liberdade (PPLs). Raquel Lyra destacou que essa medida será também estendida para todas as unidades prisionais do estado. 

“A gente inicia aqui a entrega de fardamento para cada um dos reeducandos que cumprirão sua pena aqui. É importante dizer se é camiseta, short, calça, kit de higiene, entrega para cada um, para alimentação também e permitindo que eles possam com mais dignidade, tendo roupa adequada para poder estar aqui. Essa produção é toda feita dentro do sistema penitenciário nas penitenciárias de Buíque, de Caruaru e de Santa Cruz do Capibaribe. A gente está destinando locais em cada unidade prisional que nós temos e há local para que os presos possam trabalhar e com isso garantir ressocialização e o cumprimento adequado de sua pena”, afirmou a governadora. 

Essas unidades fabris são implementadas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), em parceria com empresas privadas, de pequeno, médio e grande porte e em diversos ramos. De acorco com o Governo de Pernambuco, a meta é de aumentar para 7 mil o número de presos inseridos em atividades laborais nos regimes fechado e semiaberto. Atualmente, 3.920 detentos estão trabalhando.  

De acordo com o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes, a nova unidade está dentro dos padrões de segurança. "A gente entrega uma unidade dentro dos padrões de segurança dos mais modernos do país. São 954 vagas com setor de saúde e com setor de educação, garantindo não só a questão da segurança da segregação, mas também a ressocialização", ressaltou o secretário da SEAP.

Estrutura 

A estrutura do local segue o modelo do Sistema Construtivo Penitenciário, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), já implantado em diversos estados do Brasil. Esse formato oferece qualidade, segurança, salubridade e menor custo de manutenção.

O local possui pátios de sol coberto e descoberto, módulo integrado, salas de aula e multiuso, parlatório, encontro íntimo, galerias de controle, sala de policiais penais, cozinha, refeitório, módulo de revista e inclusão. Além de módulo de saúde (com consultórios odontológicos), ala disciplinar, administração, vestiário, alojamento, guarda externa, guarita, entre outros ambientes.

Vagas 

Com o objetivo de garantir 7 mil vagas no sistema penitenciário até 2026, as próximas 814 vagas serão entregues pelo governo do estado em fevereiro de 2025, em duas unidades prisionais em Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife.

Superlotação

Anos atrás, em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou ao governo de Pernambuco a proibição de novos detentos no Complexo Prisional do Curado.

Uma das medidas tomadas contra a superlotação do presídio foi o “cômputo em dobro”. De acordo com a norma, que começou a ser aplicada em setembro de 2022, o tempo que um preso passou no presídio passa a ser contado em dobro e descontado do tempo de pena final.

Fonte: Thatiany Lucena

Foto: Priscilla Melo/DP Foto