A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu início, na quarta-feira (30), à análise do Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 2290/2024.

A proposta, apresentada pela deputada Rosa Amorim (PT), busca implementar medidas de proteção à saúde da população pernambucana, restringindo a divulgação de sites e aplicativos de apostas no Estado. Além disso, o projeto prevê a criação de campanhas públicas para alertar sobre os riscos do uso desses serviços.

Durante a reunião, o projeto foi encaminhado para relatoria ao deputado Diogo Moraes (PSB). O deputado Rodrigo Farias (PSB), ao comentar a iniciativa, destacou que, embora a regulamentação desses sites seja uma atribuição federal, a Alepe pode contribuir em aspectos que sejam de competência estadual. “É importante vermos em quais pontos a Alepe pode atuar para oferecer proteção às famílias dos dependentes”, afirmou Farias, sugerindo que as comissões de Saúde, Esportes e Defesa do Consumidor promovam audiências públicas para debater o tema.

A deputada Débora Almeida (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, elogiou a proposta, ressaltando o impacto financeiro e de saúde enfrentado por diversas famílias em razão do uso abusivo de sites de apostas.

Ela comparou a necessidade de conscientização ao que ocorre em campanhas contra o tabaco e o álcool, destacando a importância de iniciativas semelhantes para abordar o vício em jogos de apostas.