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Câmara de Vereadores de Cabrobó cria Comissão de Direito do Consumidor

Publicada em 29/02/2024 às 11:36h

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Câmara de Vereadores de Cabrobó cria Comissão de Direito do Consumidor

Por iniciativa do vereador Rony Russo, a Câmara de Vereadores de Cabrobó aprovou essa semana a criação da Comissão de Direito do Consumidor. O órgão técnico atuará na defesa dos direitos dos consumidores cabroboenses, promovendo equidade nas relações de consumo e defendendo uma melhor qualidade nos serviços prestados aos cidadãos do município.

 

A comissão tem como competências: fiscalizar e avaliar a eficácia das políticas públicas voltadas para a proteção do consumidor; fazer audiências públicas para debater questões relevantes relacionadas aos direitos do consumidor; elaborar projetos de lei que melhorem a legislação consumerista no âmbito municipal e atuar como intermediadora entre a população e os órgãos de defesa do consumidor.

 

“O consumidor cabroboense tem enfrentado sérios problemas com a Compesa, Neoenergia e operadoras de telefonia, essa comissão terá voz ativa na defesa dos direitos do cliente e melhorias na oferta desses serviços”, ressalta o vereador proponente da comissão.

 

Da redação do Blog Alvinho Patriota




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