Uma escola privada de Petrolina recebeu recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, para se abster de exigir dos pais ou responsáveis a compra de materiais não pedagógicos. A medida foi adotada após o órgão tomar conhecimento que a escola havia exigido itens não permitidos pela legislação consumerista.

Além de orientar a instituição de ensino a não cobrar materiais não pedagógicos, como aqueles de uso coletivo e produtos de limpeza e higiene, a promotoria pede que a escola devolva aos pais os itens não pedagógicos já adquiridos e entregues. Fora isso, a escola deve excluir de imediato da lista de material escolar distribuída os itens que não possuem vínculo direto com as atividades escolares. Também precisam ser retirados da lista, os produtos com indicação expressa da marca e modelo ou que condicionem a compra a determinados estabelecimentos.

A promotora Ana Paula Cardoso ressalta na recomendação que “é nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição, necessário à prestação dos serviços educacionais contratados, devendo os custos correspondentes serem sempre considerados nos cálculos dos valores das anuidades ou das semestralidades escolares”.

Da redação do Blog Alvinho Patriota