A proposta que reduz para 2% a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de motos acima de 50 cilindradas foi aprovada pelas comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças da Alepe na última terça (07).

Pela regra em vigor, a alíquota é de 2,4%, a mesma aplicável aos carros. A presidente do colegiado de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB), destacou a abrangência da medida. “Várias pessoas se locomovem de moto, tanto aqui na capital como no interior do Estado, e aí você vai ao encontro dessas pessoas, possibilitando uma melhor justiça fiscal: o veículo maior paga mais e o veículo menor paga menos”, explicou. Para as motos menores, as chamadas “cinquentinhas”, o imposto permanece em 1%.

A Comissão de Finanças também deu o aval a outro projeto de lei do Governo do Estado, desta vez para criar gratificações para servidores que atuam nas licitações. De acordo com o relator da matéria, deputado Diogo Moraes (PSB), a matéria deve permitir uma melhor estruturação dos setores de compras públicas.

O deputado Renato Antunes (PL) elogiou a medida, voltada para servidores de grande responsabilidade, sobretudo no modelo de licitações centralizadas adotado desde o governo passado. “A gratificação é, de certa forma, o reconhecimento a esses profissionais, que têm um alto grau de responsabilidade, porque podem responder por processos, mesmo depois de exonerados, por cerca de cinco anos”. Os valores das gratificações variam entre R$ 1.800 e R$ 3.900.