A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou uma Audiência Pública para abordar práticas abusivas comuns durante o período da Black Friday. Especialistas, representantes de órgãos de proteção e profissionais do direito alertaram sobre golpes, fraudes e descontos enganosos.
Coordenadora do curso de Ciência do Consumidor da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Dayse Amâncio afirmou que lesões aos clientes têm gerado descrédito para a temporada de descontos, que tem sido popularmente apelidada de “Black Fraude”. Entre as práticas abusivas, citou maquiagem nos preços e informações falsas sobre descontos e disponibilidade. Também fez alusão aos descontos progressivos, em que quanto mais se compra, maior a vantagem.
A especialista ainda ressaltou o endividamento dos consumidores e sugeriu pesquisas antes da compra. “O consumidor precisa pesquisar bem os preços com antecedência, tem que estar atento se de fato aquela oferta é uma oferta real, precisa também analisar as suas próprias condições de compra, ver se aquele produto é um produto necessário, não se deixar cair, por exemplo, nas tentações de comprar só porque está barato.”
Professora de Direito e advogada, Cacyone Gomes abordou casos de vazamentos de dados e o aumento dos ciberataques em períodos como Black Friday e Natal. Ela destacou a necessidade de cuidados preventivos e defendeu maior fiscalização. “Primeiro evitar compras no PIX, evitar compras no boleto e no débito, no cartão de débito, porque essas compras são, assim, os fraudadores eles preferem esses meios de pagamento em que você paga praticamente à vista. Paga de uma vez e aí é difícil você ter o reembolso e daqui que você prove é mais complicado.”
Presidente da Comissão, o deputado João Paulo Costa, do PCdoB, acentuou que o Código de Defesa do Consumidor estabelece prazos para reclamações de 30 dias, nos casos de produtos não duráveis, e de 90 para os duráveis. Também estabelece prazo de sete dias para arrependimento. O parlamentar considerou produtivo o debate, com ganhos para os consumidores. “A gente trouxe aqui palestrantes que dominam a temática, trouxe aqui diversos órgãos de proteção do consumidor para que a gente possa coibir maquiagens de preço, descontos falsos, possa coibir práticas abusivas, venda casada, muita coisa que acontece, principalmente nesse período, para que a gente possa fazer com que o consumidor esteja mais informado e possa consumir ciente de todos os seus direitos.”
Ainda no debate, o gerente de atendimento do Procon em Pernambuco, Ewerton Farias, divulgou o telefone do órgão para recebimento de denúncias, que é o 0800-282-1512. Além disso, a Comissão lançou uma cartilha direcionada ao evento, destacando os direitos do consumidor e oferecendo orientações. O documento está disponível no www.alepe.pe.gov.br.
