O desabastecimento de água no bairro Pedra Linda, em Petrolina, especialmente no Residencial Novo Tempo 5, foi motivo de audiências promovidas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nos dias 11 e 17 de outubro. Na 4a Promotora de Justiça de Cidadania do município, tramita Notícia de Fato Nº 01879.000.661/2023, instaurada a partir de denúncia de Pedro Caldas, representante da Central Única dos Bairros de Petrolina (CUBAPE), dando conta da situação de desabastecimento de água na localidade.

Na área, a situação perdura há mais de 15 dias, sem a previsão de normalização por parte da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) ou mesmo a adoção de medidas alternativas com vistas a minimizar os problemas causados à população em relação ao desabastecimento de água.

Conduzidas pela Promotora de Justiça Ana Paula Cardoso, as audiências dos dias 11 (presencial) e 17 (virtual) contaram com a participação de representantes da comunidade, da COMPESA e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Petrolina (ARMUP). Como resultado desse encontro, o MPPE expediu recomendação direcionada para a direção da COMPESA.

Até que se concluam as obras necessárias à implantação de um sistema regular da rede de abastecimento, a COMPESA deverá promover o abastecimento subsidiário de água à população através de carros-pipa diariamente. A concessionária precisa apresentar a relação dos consumidores beneficiados, a quantidade de água fornecida, bem como divulgar o cronograma de fornecimento pela imprensa local, diariamente, sem intermediadores, e com controle de entrega.

A COMPESA também deverá suspender, imediatamente, a cobrança pelo consumo de fornecimento nos dias em que o serviço não foi efetivamente prestado, procedendo-se com a devolução e/ou compensação na fatura posterior dos valores eventualmente pagos pelos moradores durante o período mencionado.

A íntegra da recomendação foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do dia 18 de outubro de 2023.