Nesta quarta-feira (30), as prefeituras de Pernambuco irão paralisar suas atividades com a intenção de chamar atenção para os desafios dos municípios para a manutenção dos serviços prestados à população, devido a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS). Os Executivos municipais vão manter apenas os serviços essenciais operando.

Ao todo, prefeituras de 16 estados vão aderir à mobilização. Vão participar dos protestos municípios da Bahia, Maranhão, Alagoas, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Piauí, Tocantins, Ceará, Pernambuco, Pará, Paraiba, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. No Nordeste, somente as administrações municipais de Sergipe não vão participar do protesto. 

Governadora e Alepe dão suporte

Em Brasília, a governadora Raquel Lyra (PSDB) deu voz ao movimento durante audiência no Congresso para tratar da reforma tributária. A gestora pediu, em seu discurso, um socorro emergencial do Governo Federal destinado aos municípios pernambucanos. A chefe do Executivo estadual expôs sua preocupação com a queda das transferências do FPM. 

“Os municípios carecem, sim, de um socorro emergencial para permitir que eles possam ser protegidos e consigam sobreviver a essa queda de receita a que eles estão sendo submetidos”, relatou a governadora.

O movimento também ganhou apoio da Assembleia Legislativa de Pernambuco que vai aderir à paralisação em solidariedade, mantendo apenas as atividades administrativas e a solene prevista na agenda. “Tem que ser feito algo com urgência. Os municípios estão quebrados e não aguentam mais esse sofrimento. Temos que unir as bancadas federal e estadual, além dos senadores, e lutarmos juntos por essa causa. A Alepe está solidária e engajada na luta dos municípios. Prefeitos e prefeitas contam com nosso total apoio. A quebradeira dos municípios significa sofrimento para a população”, enfatizou Álvaro Porto, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Crise em números

Um levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que mais de 2,3 mil Municípios registraram déficit primário nos primeiros seis meses de 2023 - ou seja, gastaram mais do que arrecadaram. O número é quase sete vezes o registrado em igual período do ano passado, quando apenas 342 Municípios estavam nessa situação.

Considerando apenas o mês de agosto de 2023, comparado com o mesmo período de 2022, o FPM teve uma queda de, aproximadamente, 19%, que representa redução de R$ 80 milhões. As Transferências Fiscais da União são calculadas sobre o somatório da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, sendo 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados e 22,5% para o Fundo de Participação dos Municípios.

Fonte: folha de PE, Rebeka Vilaça com redação

Assembleia da Amupe - Lu Rocha