O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acompanha semanalmente, por meio de procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça da Saúde da Capital, os dados sobre a disponibilidade de leitos de UTI na rede pública de saúde do Estado de Pernambuco, com destaque para a diminuição da fila de espera por leitos de UTI SRAG pediátrica e neonatal, diante da sazonalidade dos vírus respiratórios atualmente vivenciada.

Na audiência promovida essa semana, a promotora de Justiça Eleonora Marise Silva Rodrigues ouviu a Secretaria Estadual de Saúde (SES) sobre as providências adotadas com relação ao tema, bem como as razões que justificaram a Declaração da Situação de Emergência no âmbito da Saúde Pública, através do Decreto Estadual nº 54.878/2023.

O MPPE ressalta que o acompanhamento das políticas públicas se dá, dentre outras formas, por intermédio da fiscalização contínua das ações dos gestores da saúde, com a manutenção de diálogo institucional, e que não foi expedida, até o presente momento, nenhuma Recomendação à Secretaria Estadual de Saúde.