Um projeto do Poder Executivo, que destina 60% dos precatórios do extinto Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para professores da Rede Estadual, foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nessa quarta-feira, 29. Têm direito ao recurso, todos os educadores que estavam atuando no período de 1997 a 2006, efetivos, contratados e celetistas. O texto seguiu para sanção do governador e deve ser publicado em breve no Diário Oficial do Estado.
Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a União deve R$ 3.832.443.100,61 a Pernambuco, por ter feito repasses incorretos de verbas do Fundef ao Estado no período de 1997 a 2006. Como 60% desse valor será destinado aos professores, esses profissionais devem receber em torno de R$ 2,3 bilhões. Educadores de todos os municípios pernambucanos serão contemplados.
A Secretaria Estadual de Educação informou que está fazendo um levantamento junto à Secretaria de Administração para identificar quantos profissionais irão receber os precatórios. Ainda não há previsão de pagamento, já que isso depende de repasse do Governo Federal.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
