Os deputados estaduais de Pernambuco aprovaram, nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei Complementar nº 2661/2021, do Poder Executivo, que torna obrigatória a imunização contra a Covid-19 para os servidores, empregados públicos, militares, contratados temporários e prestadores de serviços dos órgãos e poderes do Estado, em segunda votação. 

Assim, qualquer funcionário vinculado ao Estado (inclusive deputados) terá que comprovar a vacinação, ainda que em regime de teletrabalho, sob pena de sanções como o impedimento de permanecer nos seus locais de trabalho, atribuição de falta ao serviço até a efetiva regularização vacinal e outras faltas disciplinares previstas em lei, como a configuração de abandono de emprego após 30 dias. As medidas só não serão aplicadas em casos de trabalhadores que apresentem comprovação médica de justa causa para não receber os imunizantes. 

Ampla maioria

Assim como na primeira votação, em que o PLC 2661/2021 foi aprovado com folga, a segunda rodada de apreciação do projeto teve um placar de 31 votos a favor, 5 contra, 11 não computados, e nenhuma abstenção, além de dois parlamentares que não votaram.