A cadeia do município de Curaçá (BA) foi interditada a pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), após ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Márcio Henrique de Oliveira. Todos os presos que estavam lotados na carceragem foram transferidos para o Conjunto Penal de Juazeiro
O motivo para a interdição foram os relatórios feitos pelo Corpo de Bombeiros, pela Vigilância Sanitária e pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), que apontaram riscos à segurança e saúde dos presos, inclusive quanto à proliferação de doenças infectocontagiosas no local. Além disso, a cadeia também estava superlotada desde o ano de 2012.
“É inegável e claro o descumprimento por parte do Estado da Bahia, pelo menos no tocante à Cadeia Pública de Curaçá, de seus deveres de implementar as condições básicas exigidas pela Lei de Execução Penal para a manutenção dos presos, que restam acautelados sem um mínimo de salubridade e de higiene”, afirmou o juiz Paulo Ney de Araújo, responsável pela decisão.
A Justiça determinou que a cadeia de Curaçá está proibida de receber qualquer preso ou adolescente apreendido, a não ser detenções de no máximo 24 horas para realização de transferência. O descumprimento dessa determinação gera multa de R$ 10 mil por cada detento que permaneça na unidade carcerária de forma irregular.
Fonte: Blog Edenevaldo Alves
