Nesta terça-feira (21) de março, aconteceu uma reunião no Ministério Público com a comissão eleitoral e o Promotor de Justiça Dr. Igor Pacheco , ocasião que foram discutidas acerca do Processo de Escolha eleições para conselheiros tutelares que serão realizadas em 01 de outubro desse ano. 

A comissão eleitoral composta por seis membros, sendo 3(três) governamentais e 3 (três) da sociedade civil.  

O edital já foi finalizado e será publicado no dia 31 de março deste ano no site da Prefeitura, após publicação no Diário oficial. Os interessados já vão se organizando para sua futura candidatura. 

O voto é facultativo, secreto e os eleitores devem ser maiores de 16 anos, possuir título de eleitor e domicílio eleitoral no município onde pretendem votar. 

CONSELHO TUTELAR

Os Conselhos Tutelares são encarregados de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes por parte da família, da comunidade em geral e do Poder Público. Têm competência para aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente, sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados.

Cada Conselho Tutelar é composto por cinco conselheiros, escolhidos pela população local para o mandato de quatro anos. O processo de escolha é realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com fiscalização do Ministério Público.