O ministério público do estado através da promotoria recomenda ao município de Santa Maria da Boa Vista-PE, reforçar fiscalização para conter qualquer tipo de festividade carnavalesca, a recomendação em especial a partir do dia 25 de fevereiro até 1 de março 2022, RESOLVE:

I – RECOMENDAR ao Exmo. Sr. Prefeito, ao Secretário de Saúde do Município de

Santa Maria da Boa Vista, às Polícias Civil e Militar:

1. Diligenciem para que seja apurada e coibida no âmbito municipal a realização

de qualquer manifestação carnavalesca no período de 25 de fevereiro a 1º de março de

2022, independentemente do número de participantes e/ou comercialização de

ingressos, que venha a ter conotação de show, festa, evento e/ou qualquer outra

atitude similar, em descumprimento dos protocolos setoriais, normas e regras sanitárias

aplicáveis;

MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA

Procedimento nº 01607.000.002/2020 — Procedimento administrativo de acompanhamento de instituições

Documento assinado digitalmente por Igor de Oliveira Pacheco em 11/02/2022.