Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 3978/2024 que propõe uma política de tributação para bebidas alcoólicas, tabaco, seus derivados e a desoneração de itens essenciais da cesta básica nacional. A iniciativa é da deputada federal Missionária Michele Collins (PP-PE).

A deputada acredita que o aumento da tributação sobre o álcool e o tabaco se refletirá na diminuição do consumo. Já em relação à desoneração de alimentos básicos, a proposta visa tornar os itens mais acessíveis, em especial para pessoas em situação de vulnerabilidade social. “A justiça social começa pela comida no prato”, defende Michele Collins. 

A elevação de impostos sobre bebidas alcoólicas e cigarro promoveria um natural incremento na arrecadação. Esses produtos, em geral, têm uma demanda menos elástica, o que significa que, mesmo com o aumento dos preços devido à maior tributação, o consumo tende a cair menos que a proporção do aumento dos impostos. 

Por outro lado, a desoneração de itens da cesta básica resultaria em uma redução da arrecadação de impostos sobre esses produtos. Isso representaria um alívio fiscal que diminuiria a receita tributária. 

Mas a medida poderia ter efeitos indiretos benéficos, como a redução de gastos públicos com saúde, devido à potencial queda no consumo de produtos prejudiciais à saúde e melhora na alimentação da população, aliviando a pressão sobre o sistema de saúde pública, resultando em economias de médio a longo prazo. 

A proposta, inclusive, destina o excedente arrecadado ao financiamento de programas de saúde pública e de combate às doenças associadas ao consumo de álcool e tabaco. 

Mas há um risco: a tributação sobre álcool e tabaco pode estimular o crescimento do mercado informal, onde produtos contrabandeados oferecem alternativas mais baratas.

Fonte: Patricia Raposo

Deputada Michele Collins - Foto: divulgação Folha de PE