A Caixa Econômica Federal transferiu nesta segunda-feira (7) ao Banco do Brasil a multa de R$ 28,6 milhões paga de forma errada pela rede social X. A multa foi imposta pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes como condição para que a plataforma fosse desbloqueada no país.

Na semana passada, a plataforma enviou o dinheiro para uma conta bancária diferente da que o Supremo informou para o recebimento da multa. O X tinha que fazer o depósito em uma conta do Banco do Brasil, mas enviou a uma conta da Caixa.

Moraes ainda vai decidir sobre o pedido de desbloqueio feito pela rede. Agora que o valor da multa está na conta certa, o ministro aguarda o posicionamento da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre as solicitações do X para voltar ao ar.

As dívidas do X são as seguintes:

– R$ 10 milhões por descumprir, em dois dias (19 e 23 de setembro), a decisão que determinou a suspensão da plataforma no Brasil. O X usou IPs dinâmicos, o que permitiu que o aplicativo voltasse a funcionar temporariamente para alguns usuários brasileiros;

– R$ 300 mil por dificultar o recebimento de intimações judiciais. A multa foi imposta à advogada Rachel de Oliveira, representante legal do X;

– R$ 18,3 milhões por descumprir decisões do STF para suspender perfis investigados por espalhar fake news, discurso de ódio e ataques às instituições.

A rede social está bloqueada no Brasil desde 31 de agosto por não cumprir a determinação de indicar um representante legal no Brasil, o que é exigido para todas as empresas internacionais que atuam no país.

No dia 20 de setembro, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi indicada como representante legal da empresa no país. Villa Nova ocupou esse posto antes de a plataforma ser suspensa no fim de agosto.

Fonte: R7