Nesta segunda-feira (23), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou uma série de medidas para coibir o uso de ligações telefônicas em golpes e fraudes. As novas regras visam garantir mais transparência e rastreabilidade das chamadas, respondendo ao crescente uso de métodos fraudulentos que afetam consumidores em todo o Brasil.

Entre as ações impostas, a Anatel determinou que as prestadoras de telecomunicações implementem verificações adicionais nas chamadas realizadas. As operadoras também deverão impedir o uso de múltiplos números aleatórios para chamadas originadas de uma mesma fonte, prática comum no setor de telesserviços e que dificulta o bloqueio de ligações fraudulentas.

Outra medida é a criação de um canal centralizado para que instituições financeiras denunciem números usados em fraudes. Com essas informações, as operadoras terão a responsabilidade de identificar e bloquear o acesso do usuário fraudador às redes de telefonia, além de notificar as autoridades competentes.

O não cumprimento dessas regras poderá acarretar multas de até R$ 50 milhões e, em casos graves, a revogação da licença para operar.

Adicionalmente, a Anatel reforçou a importância da plataforma Não Me Perturbe, lançada em 2022, que permite aos consumidores bloquear chamadas indesejadas de telemarketing ativo. Após o cadastro, as ligações para a oferta de serviços de telecomunicações e produtos financeiros, como empréstimos e cartões de crédito consignado, são interrompidas em até 30 dias.

Essas medidas buscam aumentar a proteção dos consumidores contra golpes telefônicos e abusos de telemarketing, garantindo maior segurança no uso dos serviços de telecomunicações.