O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (12), que pena de condenação definida por tribunal de júri deve ser cumprida imediatamente depois da decisão. O tribunal de júri também é conhecido júri popular.

O entendimento vale independentemente do total da pena aplicada.

A análise teve três correntes de voto. Venceu a apresentada pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte.

Seguiram Barroso os ministros:

– André Mendonça,

– Nunes Marques,

– Alexandre de Moraes,

– Cármen Lúcia,

– e Dias Toffoli.

Para a maioria dos ministros, o imediato cumprimento de pena aplicada pelo tribunal do júri não viola o princípio da presunção de inocência e é uma medida autorizada pela soberania dos veredictos do júri.

O caso tem repercussão geral. O entendimento fixado pelo Supremo deverá ser seguido por toda a Justiça.

A tese aprovada foi a seguinte:

“A soberania dos vereditos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada. O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal.”

Fonte: CNN