O governo federal planeja enviar ao Congresso, até setembro, um projeto de lei com a proposta de reestruturar o setor elétrico. A informação foi divulgada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante uma audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13).

Principais Diretrizes do Projeto

Ampliação da Tarifa Social: A proposta visa aumentar a faixa de consumo elegível para a tarifa social na conta de luz, passando de 50 kWh para 80 kWh.

Abertura do Mercado: O projeto pretende abrir o mercado de energia para médios e pequenos consumidores, incluindo residências e pequenos comércios.

Revisão dos Encargos Setoriais: A alocação dos encargos setoriais será ajustada para garantir uma distribuição mais justa dos custos.

Correção na Distribuição dos Subsídios: A proposta busca uma revisão na distribuição dos subsídios nas tarifas de energia, onerando mais aqueles que consomem mais energia.

Essas mudanças têm como objetivo promover maior equidade no setor e garantir que os custos sejam distribuídos de forma mais justa entre os consumidores.

Fonte G1