Neste mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou memorandos de entendimento com diversas plataformas digitais para enfrentar a desinformação durante as Eleições Municipais de 2024.
Os acordos, que se estendem até 31 de dezembro de 2024 e podem ser prorrogados, não envolvem compromissos financeiros ou transferências de recursos.
As empresas que assinaram os acordos incluem Facebook Brasil (responsável pelo Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp), TikTok, LinkedIn, Kwai, X (antigo Twitter), Google e Telegram. Estas plataformas se comprometeram a implementar medidas rápidas para combater notícias falsas e colaborar com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), inaugurado pelo TSE em março deste ano.
O objetivo dos convênios é assegurar a integridade e a legitimidade das eleições, por meio da definição de ações e projetos em parceria com o TSE.
Sobre o CIEDDE
O CIEDDE é composto por representantes do TSE e de seis instituições públicas, incluindo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Polícia Federal (PF). O centro visa organizar o fluxo de operações e melhorar a comunicação entre os órgãos, além de agilizar o tratamento das denúncias recebidas pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).
O Siade, que opera desde 2022, permite que cidadãos informem à Justiça Eleitoral sobre conteúdos suspeitos nas redes sociais. O sistema notifica o CIEDDE em até duas horas sobre as ações tomadas para interromper a divulgação de conteúdos ilegais.
Entre os tipos de desinformação reportados ao Siade estão ataques à Justiça Eleitoral, incitação à abolição do Estado Democrático de Direito, uso indevido de inteligência artificial, discurso de ódio, e recebimento de mensagens eleitorais não solicitadas, além de informações enganosas sobre candidaturas, partidos e coligações.
