Alguns segmentos do eleitorado de mais de 155 milhões de pessoas das Eleições Municipais de 2024 têm preferência para votar. A lista dessas eleitoras e eleitores consta do artigo 100 da Resolução TSE nº 23.736/2024, que trata dos atos gerais do processo eleitoral para o pleito deste ano. O primeiro turno das eleições está marcado para 6 de outubro e o segundo para o dia 27 de outubro, nos municípios onde for necessário.

De acordo com dispositivo da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da mesa receptora de votos declarará iniciada a votação às 8h, no horário de Brasília (DF).

Segundo o artigo da resolução, terão preferência para votar:

candidatas e candidatos;

juízas e juízes eleitorais, bem como auxiliares de serviço;

servidoras e servidores da Justiça Eleitoral;

promotoras e promotores eleitorais;

policiais militares em serviço;

idosas e idosos com idade igual ou superior a 60 anos;

pessoas com deficiência;

pessoas com mobilidade reduzida;

pessoas enfermas;

pessoas com transtorno do espectro autista;

pessoas obesas;

gestantes;

lactantes;

pessoas com crianças de colo;

pessoas doadoras de sangue.

A preferência garantida considerará a ordem de chegada à fila de votação, observada a preferência das pessoas com mais de 80 anos. Essas eleitoras e eleitores terão preferência sobre as demais, independente do momento de chegada à seção eleitoral.

A preferência para votar se estende à pessoa acompanhante ou ao atendente pessoal, ainda que essa pessoa não vote na mesma seção eleitoral do titular da prioridade mencionada.

As pessoas doadoras de sangue terão direito à prioridade para votar após todos os demais beneficiados na lista prévia, mediante apresentação de comprovante de doação, com validade de 120 dias.

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