noticias252 Seja bem vindo ao nosso site Café Com Notícias!

Brasil

TSE viabiliza sistema para regularizar contas eleitorais não prestadas até 2014

Publicada em 19/07/2024 às 15:44h

Café Com Notícias


Compartilhe
Compartilhar a noticia TSE viabiliza sistema para regularizar contas eleitorais não prestadas até 2014  Compartilhar a noticia TSE viabiliza sistema para regularizar contas eleitorais não prestadas até 2014  Compartilhar a noticia TSE viabiliza sistema para regularizar contas eleitorais não prestadas até 2014

Link da Notícia:

TSE viabiliza sistema para regularizar contas eleitorais não prestadas até 2014

Para agilizar o processo de regularização de contas eleitorais julgadas como não prestadas pela Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenvolveu o Sistema de Regularização da Omissão (SRO). A nova ferramenta, prevista na Resolução TSE nº 23.646/2021, pode ser utilizada para regularizar contas não apresentadas em eleições para as quais o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE – Cadastro) tenha sido descontinuado.

 

Neste momento, o SRO abrange as prestações de contas das Eleições de 2002 a 2014. Caso seja necessário apresentar contas das Eleições de 2016 a 2022, os partidos, as candidatas e os candidatos devem acessar a página de contas eleitorais do TSE e fazer o download do SPCE referente à eleição cujas receitas e despesas se deseja informar.

 

Além de simplificar as entregas de regularização da omissão para prestações de contas de eleições passadas, o SRO tem ainda a proposta de ser intuitivo e fácil de usar, buscando ser acessível a qualquer pessoa e aderente às tecnologias mais atuais. Como o Sistema de Regularização da Omissão está disponível na internet, não é necessária a instalação do recurso no computador. Para utilizar o SRO, a usuária ou o usuário deve preencher os dados de movimentação de campanha diretamente no sistema.

 

A decisão de julgar as contas eleitorais como não prestadas acarreta sanções específicas às candidaturas e ao partido político. Candidatas e candidatos que não apresentarem as informações à Justiça Eleitoral ficam impedidos de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim do mandato em que ocorreu ou enquanto perdurar a omissão. Já quanto à agremiação, as contas não prestadas podem levar à perda do direito ao recebimento de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e à suspensão do registro ou da anotação do órgão partidário.

 

 

Fonte: Carlos Britto 

Foto: TSE




ATENÇÃO:Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário
0 / 500 caracteres


Insira os caracteres no campo abaixo:








Visitas: 1665212
Usuários Online: 4570
Copyright (c) 2025 - Café Com Notícias - Programa Café Com Notícias de segunda à sexta das 7:00 às 8:30 da manhã.