A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que vai punir severamente as plataformas de e-commerce que comercializarem smartphones sem certificação de uso no Brasil. As penalidades incluem multas que variam de R$ 200 mil a R$ 6 milhões e, em casos extremos, o bloqueio do domínio dos sites infratores. A medida foi formalizada em um “Despacho Decisório” publicado na sexta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU).

A Anatel estabeleceu um prazo de 25 dias para que as empresas se adaptem às novas regras. Após esse período, as multas serão aplicadas, e o bloqueio dos sites poderá ocorrer se a irregularidade persistir. A ação visa a combater a venda de celulares irregulares, que, segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), representam 25% do mercado. No primeiro trimestre deste ano, 2,9 milhões de smartphones sem homologação foram vendidos no país, comparados a 8,5 milhões de aparelhos legais.

A lista de empresas sujeitas à fiscalização inclui grandes nomes do varejo online, como Amazon, Americanas, Carrefour, Mercado Livre, Casas Bahia, Magazine Luiza e Shopee. De acordo com a Anatel, Amazon e Mercado Livre apresentaram problemas na verificação de conformidade. Já Magazine Luiza, Shopee e Carrefour foram consideradas conformes, sendo que as duas últimas firmaram acordos voluntários com a agência para evitar a venda de produtos não certificados. Americanas foi classificada como “parcialmente conforme”.

Para regularizar o comércio de celulares, a Anatel definiu três medidas principais que devem ser adotadas pelas empresas: incluir o número do código de homologação no anúncio de venda, verificar se o código corresponde à base de dados da Anatel e impedir a venda de aparelhos não conformes. A fiscalização das plataformas continuará para garantir a implementação dessas medidas.

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