Na segunda-feira (10), a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou a inspeção do código-fonte das urnas eletrônicas e dos sistemas eleitorais.

Esse procedimento, estabelecido pela Resolução nº 23.673/21, visa fortalecer a segurança, confiabilidade e transparência dos sistemas de votação e apuração a serem utilizados nas Eleições Municipais de 2024.

A abertura do código-fonte faz parte do Ciclo de Transparência Democrática, iniciado em 4 de outubro de 2023, a 12 meses das eleições. Desde então, a CGU é a quarta entidade a realizar essa inspeção, precedida por equipes de tecnologia do partido União Brasil (União), da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e do Senado Federal.

A equipe da CGU, após assinar o Termo de Responsabilidade, realizará atividades de inspeção até sexta-feira (14), das 12h às 19h, nos computadores fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem intervenção do tribunal, a menos que solicitado.

No primeiro dia de inspeção, os integrantes da CGU foram apresentados à Visão Sistêmica das Eleições por Marcelo Lauriano, do Núcleo Estratégico de Comunicação de Informática (NECI), detalhando atividades desde o período prévio às candidaturas até o pós-eleições.

Para a análise do código-fonte, as entidades previamente cadastradas devem agendar a inspeção com pelo menos 48 horas de antecedência. Entre as entidades legitimadas para fiscalização estão partidos políticos, OAB, Ministério Público, Congresso Nacional, CGU, Polícia Federal, SBC, Confea, CNJ, CNMP, TCU, CNI, entidades do Sistema S, instituições privadas brasileiras sem fins lucrativos e departamentos de TI de universidades.