Na próxima quarta-feira (17), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discutirá a possibilidade de autorizar a venda de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes, no Brasil. A reunião ocorrerá após a Anvisa ter iniciado uma consulta pública sobre a minuta de resolução que mantém a proibição desses produtos. A versão final do texto será avaliada pela liderança da agência.

A decisão pode ser adiada se houver pedidos de mais tempo para avaliar o caso. No entanto, fontes internas da agência indicam que a tendência é manter a proibição dos produtos, oficialmente chamados de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF). Essa categoria inclui e-cigarettes, tabaco não aquecido, pods e vapers.

A consulta pública, iniciada pela Anvisa em dezembro, recebeu 13.930 manifestações. Desses participantes, 37% foram favoráveis à manutenção da proibição desses dispositivos no país, enquanto 59% expressaram uma opinião contrária. A decisão final ainda está pendente e pode levar em conta outras considerações.

Consta no site da Anvisa que comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa: RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009. Essa decisão se baseou no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovassem as alegações atribuídas a esses produtos.

Fonte: De Agência

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