A Janela Partidária, lei que cria intervalo para troca de partidos políticos antes das eleições, chega ao fim nesta sexta-feira (5). Apenas os parlamentares eleitos por pleitos proporcionais cujo mandato chega ao fim neste ano se beneficiam do prazo - neste caso, vereadores.

A janela partidária não é o único momento em que um político pode mudar de partido - é apenas o espaço em que alterações são permitidas sem a necessidade de uma justificativa formal.

Fora de época, qualquer político ocupando um cargo eletivo pode pedir a saída da legenda por justa causa, precisando enquadrar o caso como desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Desrespeitar esse regulamento é considerado infidelidade partidária e pode custar o mandato.

Fonte: Guilherme Anjos

 Reprodução/TRE-PR