Em 2024, o Simples Nacional, um regime especial de tributação, recebeu mais de 650 mil novas micro e pequenas empresas. A Receita Federal informou que até 31 de janeiro, foram recebidos 1.006.011 pedidos de adesão ao regime.

Dos pedidos recebidos, 657.050 foram aceitos, representando 65,31% do total. No entanto, 348.961 (34,69%) foram excluídos do regime devido a pendências.

Para os Microempreendedores Individuais (MEI), foram registrados 77.362 pedidos de adesão ao Simei, um sistema específico para a categoria. Desses, 59.426 foram deferidos (76,82% do total) e 17.936 foram indeferidos (23,18%).

A Receita Federal observou que o percentual de aprovação aumentou entre as micro e pequenas empresas e diminuiu entre os MEI. Em 2023, os pedidos de adesão aceitos foram pouco mais de 52% para o Simples Nacional e cerca de 85% para o MEI.

As empresas que não quitaram seus débitos são excluídas do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. No entanto, as empresas excluídas têm até 31 de janeiro para solicitar o retorno ao Simples Nacional, desde que resolvam suas pendências até essa data. Os pedidos e as regularizações foram processados em fevereiro.

A data limite de 31 de janeiro para solicitar a adesão ou a reinclusão no Simples Nacional não pode ser prorrogada, pois o prazo é definido pela Lei Complementar 123/2006, que criou o regime especial.

As empresas e os microempreendedores que tiveram o pedido rejeitado podem contestar a decisão. No entanto, a Receita Federal esclarece que a contestação deve ser feita ao ente público a quem o contribuinte deve: União, estados, municípios e Distrito Federal.

Fonte: Agência Brasil

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