O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira um investimento de R$1 bilhão para o Plano Ruas Visíveis, estruturado para promover a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. O investimento inicial será de R$982 milhões.

O investimento foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Panalto. Lula estava acompanhado pela primeira-dama, Janja da Silva, pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e o ministro Silvio Almeida.

O plano é estruturado em seis eixos:

Assistência Social e Segurança Alimentar: Investimentos de R$ 575,7 milhões

Saúde; Investimento inicial de R$ 304,1 milhões

Violência Institucional: Investimento de R$ 56 milhões

Cidadania, Educação e Cultura: Investimento R$ 41,1 milhões

Habitação: Investimentos iniciais de R$ 3,7 milhões

Trabalho e renda: Investimento de R$ 1,2 milhão

Lula ainda vai assinar o decreto que regulamenta e Lei Padre Lancellotti, que proíbe a “arquitetura hostil” para a população de rua. A regulamentação está listada no plano para a população em situação de rua, divulgado apís um prazo de 120 dias estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal.

Em agosto, o STF decidiu que governos estaduais e municipais não podem realizar a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua, assim como o recolhimento forçado de bens e pertences.

Os ministros julgaram uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, de julho, que determinou aos governos federal, estaduais e municipais a implementação de medidas previstas na Política Nacional para a população em situação de Rua, além de determinar que o governo federal apresente, em quatro meses, um plano de implementação da política nacional.