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Meio bilhão de reais do abono PIS/Pasep pode ser sacado até o dia 28/12

Publicada em 11/12/2023 às 15:07h

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Meio bilhão de reais do abono PIS/Pasep pode ser sacado até o dia 28/12

Sacado do abono salarial PIS/Pasep do calendário 2023 e ano-base 2021. Ao todo, ainda há R$ 512,5 milhões nas contas para serem sacados até o dia 28 de dezembro deste ano.

 

Segundo o levantamento do Ministério do Trabalho e Empregos, 519.546 trabalhadores que têm direito ao benefício ainda não resgataram o dinheiro.

 

Desse total, 148.055 são trabalhadores de empresas privadas (PIS) e 519.546 são servidores públicos (Pasep).

 

O último lote de pagamento foi liberado em 17 de julho, mas quem ainda não sacou o dinheiro poderá fazê-lo até 28 de dezembro. Depois disso, será necessário aguardar o próximo calendário, que deve ser aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) no dia 13. A previsão é que ele tenha início em fevereiro de 2024.

 

A Caixa é responsável pelo pagamento do PIS (Programa de Integração Social) e o Banco do Brasil, pelo Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

 

Ao todo, foram previstos R$ 24,7 bilhões para 23,9 milhões de beneficiários. O valor a ser pago aos trabalhadores varia de R$ 110 a R$ 1.320, conforme a quantidade de meses trabalhados pelo beneficiado durante o ano-base de 2021.

 

Quem tem direito

 

Tem direito ao abono salarial o trabalhador que atende aos seguintes critérios:

 

Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep até dois salários mínimos (R$ 2.640) de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias consecutivos ou não no ano-base de 2021, considerado para a apuração; e ter seus dados do ano-base de 2021 informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

Como consultar

 

É possível fazer a consulta por meio da Carteira de Trabalho Digital, que pode ser acessada em gov.br. Para consultar?a Carteira de Trabalho Digital,?será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo, depois acesse a aba “Benefícios” e “Abono?salarial”, para verificar o valor, o dia e o banco de recebimento.

 

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo email trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo-se os dígitos UF pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).

 

Nova oportunidade

 

O calendário de pagamento começou em fevereiro e terminou em julho. Ao todo, a previsão era beneficiar 24,5 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2021.

 

Mas quem ainda não sacou o dinheiro terá até o dia 28 de dezembro deste ano para fazê-lo. Após essa data, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

Aqueles trabalhadores que não sacarem o abono salarial têm assegurado o direito de solicitar a reemissão no próximo calendário de pagamento, em 2024.

 

Essa solicitação de abertura de recurso administrativo poderá ser efetuada nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades regionais do trabalho, pelo telefone 158 ou pelo email: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo-se os dígitos UF pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).

 

Fonte: Portal R7

Foto: Agência Brasil 




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