A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o deixou inelegível por oito anos. O recurso foi apresentado ao TSE, nesta segunda-feira (7), seis dias o órgão publicar o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro argumenta que ele teve o direito à ampla defesa cerceado com o indeferimento da prova testemunhal. Os advogados também contestam a inclusão da “minuta do golpe” no processo, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres. “Resulta inconteste que a extensão da causa de pedir, levada a cabo com a inclusão do ‘documento’ apócrifo e os consequentes desdobramentos, fere de morte, além de inúmeras garantias processuais”, diz trecho da peça.
A defesa diz ainda que nem a Casa Civil, nem o Ministério das Relações Exteriores, nem a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência se envolveram na preparação da reunião com os embaixadores, e que isso demonstra que não houve uso da máquina pública.
Para o TSE, a estratégia de desinformação na reunião fazia parte da campanha de Bolsonaro. Os ministros (em sessão que terminou com um placar de 5 votos pela inelegibilidade e 2 contra) descartaram a possibilidade de que o ex-presidente não soubesse que as informações que divulgou eram falsas e afirmaram que ele as usou como “ferramentas de engajamento” na tentativa de reeleição.
Fonte: Uol
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