O Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), o retorno da obrigatoriedade de exames toxicológicos para motoristas profissionais. Aqueles que descumprirem a norma terão de pagar multa.

O item faz parte do texto de uma Medida Provisória enviada em janeiro, pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, que faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro.

O exame é obrigatório para motoristas com carteiras de habilitação das categorias C, D e E, que conduzem veículos como ônibus, carretas, caminhões e máquinas agrícolas.

A obrigatoriedade será aplicada em um prazo de até 180 dias a partir de 1º de janeiro de 2024 para detentores de carteiras dos tipos C, D e E que tenham obtido ou renovado a habilitação a partir de 3 de setembro de 2017.

A multa para a não-realização do exame havia sido suspensa no ano passado, pelo governo Jair Bolsonaro, que editou uma MP livrando os motoristas da punição até julho de 2025.

Outro ponto do texto aprovado pelo Senado transfere aos órgãos municipais de trânsito a prerrogativa de fiscalizar infrações como estacionamento irregular, excesso de velocidade, falta de sinalização de obstáculos na via, veículo transitando de forma inadequada e guinchar veículos abandonados ou acidentados para depósito.

Além disso, o texto torna obrigatória a contratação de seguros de cargas por transportadoras, pessoas civis e cooperativas.

O projeto de conversão, fruto da Medida provisória, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fonte: Edenevaldo Alves