O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, defendeu neste domingo (13.nov.2022) que a PEC fura-teto seja implementada somente para assegurar o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil e o aumento real do salário mínimo em 2023. Segundo ele, o texto deve se limitar às propostas feitas pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pelo atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), durante a campanha.
“A PEC da Transição, como o próprio nome diz, é para a TRANSIÇÃO. Deve garantir somente os pontos comuns das duas candidaturas: 600 reais de auxílio e aumento real do salário mínimo em 2023”, disse o ministro em nota. “O posicionamento que defenderei no Progressistas é o de aprovar uma PEC, sim, mas para a transição, para garantir estabilidade para o 1º ano do governo.”
A aprovação da PEC é a temática mais urgente para o grupo político de Lula, que pretende aprová-la até o fim desta legislatura. O texto deve ser analisado primeiro no Senado, onde a tramitação é mais célere, e depois irá para a Câmara.
Mas o grupo de Lula encontrou um clima menos favorável do que esperava para a medida. Líderes de bancada do Senado reunidos com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediram mais tempo para analisar o tema.
Apesar do adiamento, o Poder360 apurou que o novo prazo ainda está dentro de um cronograma considerado “factível” pela equipe de Lula. O texto deve ser votado na 1ª semana de dezembro no Senado. Se esse cronograma for seguido, a PEC estaria promulgada a tempo de valer para o Orçamento de 2023.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizaram apoio à PEC se ela ficar limitada a 2 itens: o Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo.
O grupo político de Lula também avalia apensar a proposta na PEC 200/2019, que visa assegurar a transferência de renda a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, ou na PEC 24/2019. Esta última, de autoria da deputada Luísa Canziani (PSD-PR), trata da exclusão de despesas de instituições federais de ensino e dos limites individualizados para as despesas primárias do teto de gastos.
