O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (26) suspender o empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A decisão foi tomada em uma ação movida pelo PDT contra a lei aprovada em agosto que permitiu o empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais. O assunto ainda deve ser analisado no plenário do STF.

O ministro defendeu a “autocontenção” do Judiciário e disse que não vê necessidade de suspender os empréstimos antes do julgamento definitivo do caso pelo tribunal.

“A intervenção judicial mostra-se legítima ante a paralisia dos poderes políticos ou a violação generalizada de direitos fundamentais. A potencialização de argumentos idealizados atinentes ao superendividamento e à fraude generalizada, ainda que faça algum sentido prático, releva a não concordância do autor com a política pública e não a inconstitucionalidade patente desta”, escreveu.

O PDT afirma que a oferta de crédito consignado para beneficiários do programa social pode levar, no longo prazo, ao superendividamento da população de baixa renda. O partido também chamou atenção para o risco do aumento dos empréstimos não autorizados entre pessoas menos escolarizadas e em situação de vulnerabilidade.

Fonte: Folha-PE