O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ontem (8) que a Casa ainda analisará a necessidade ou não da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para reduzir os preços dos combustíveis. O senador declarou que tentará baixar o preço com projetos infraconstitucionais.
A Casa Alta deve analisar dois projetos sobre os preços dos combustíveis na próxima terça-feira (16). O primeiro cria um fundo de estabilização dos preços com os dividendos da Petrobras destinados à União; já o segundo muda a cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
“Vamos trabalhar em cima desses instrumentos legislativos e eventualmente, se houver algum ponto que possa ser feito ou que deva ser feito uma alteração constitucional, já está a PEC aí com as assinaturas suficientes para poder ser apressada”, afirmou.
A PEC em questão foi apresentada pelo senador Carlos Fávaro e permite que União, Estados e municípios reduzam os impostos incidentes sobre os combustíveis neste ano e em 2023. Esses tributos são o IPI, IOF, Cide, PIS/Pasep, Cofins, IE e ICMS. A proposta, apelidada por críticos de dentro do governo de “PEC da Irresponsabilidade Fiscal” ou ‘PEC Kamikaze’, estipula, até o fim de 2023, um auxílio-diesel de até R$ 1.200 por mês para caminhoneiros autônomos. Além disso, um repasse de até R$ 5 bilhões de recursos da União a Estados e municípios, para assegurar o acesso de idosos ao transporte público coletivo.
Fonte: Poder360
